Combate ao antissemitismo

A atuação anterior junto à comunidade judaica de São Paulo foi desenvolvida no gabinete da vereadora Cris Monteiro. A candidatura está registrada no TSE.

A proposta: protocolo prioritário

Criar protocolo prioritário para a investigação rigorosa e punição de crimes de ódio, pichações e ataques antissemitas no Estado de São Paulo.

Situação atual. Apenas em 2025, foram registradas 989 denúncias de atos de ódio contra judeus no país, um crescimento de 149% em relação a 2022, segundo dados do Relatório Anual sobre Antissemitismo no Brasil 2025, divulgado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) em 30 de março de 2026. 80,8% dos casos ocorreram em plataformas digitais.

O antissemitismo pode configurar crime no Brasil. No Caso Ellwanger (2003), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a discriminação contra judeus está abrangida pelo conceito de racismo; a Constituição estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, com base na Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).

Porém, hoje, uma pichação antissemita, uma agressão ou uma ameaça em rede social entra na fila comum das delegacias, e a vítima raramente sabe se houve investigação. O Estado de São Paulo possui a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), mas, na prática, a imensa maioria das denúncias de pichações, ofensas virtuais ou agressões de rua inicia-se via Delegacia Eletrônica ou no Distrito Policial comum. Sem um alerta ou tag no sistema, o escrivão ou delegado da ponta trata aquele boletim de ocorrência (B.O.) com o rito ordinário. Isso resulta em demora na coleta de provas perecíveis (como imagens de câmeras de segurança ou prints antes de o agressor deletar a conta) e leva à queixa de que a vítima fica “no escuro” sem saber do andamento.

O que é o protocolo prioritário. O protocolo prioritário cria, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, um fluxo próprio para crimes de ódio antissemitas e outros crimes de ódio: registro identificado como tal desde o boletim de ocorrência, encaminhamento a unidade especializada da Polícia Civil, prazo para instauração do inquérito, preservação de provas de vandalismo antes da remoção e resposta à vítima. O que muda é a prioridade e o rastreamento, não a lei penal, que é federal.

Há precedentes nacionais e internacionais de estruturas e protocolos especializados para crimes de ódio. Em Nova York, o NYPD mantém uma Hate Crime Task Force e orientações específicas para ocorrências motivadas por preconceito. No Reino Unido, o Crown Prosecution Service adota diretrizes próprias para a identificação, o tratamento e a acusação de crimes de ódio. No Brasil, a Polícia Civil da Bahia mantém estrutura especializada para crimes de racismo e intolerância e adotou, em 2025, um protocolo específico de atendimento policial. Esses exemplos mostram que fluxos específicos para crimes de ódio já são adotados por outras forças de segurança, embora cada modelo tenha desenho e resultados próprios.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Criar lei estadual que institui o protocolo e define o fluxo, com regulamentação pela Secretaria da Segurança Pública.

O que um deputado estadual pode fazer contra o antissemitismo?

Legislação sobre o Código Penal é competência de um deputado federal. Mas, na competência estadual estão Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, rede estadual de ensino e datas oficiais. Ou seja: um deputado estadual pode atuar na camada de quem investiga, previne e educa. Veja como é possível atuar:

• Polícia Civil: propor medidas legislativas dentro da competência estadual, fiscalizar políticas de investigação e destinar recursos por meio do orçamento.
• Polícia Militar: orientação de abordagem e preservação de provas em atos de vandalismo antissemita e em manifestações.
• Secretaria da Segurança Pública: estatística própria de crimes de ódio, canal de denúncia e transparência dos resultados.
• Rede estadual de ensino: ensino da história do Holocausto sem negacionismo, formação de professores e protocolo para atos de ódio dentro das escolas (como bullying antissemita).
• Calendário e memória: datas oficiais do Estado, apoio a museus e centros de memória.
• Espaços e licenças estaduais: condição de respeito à lei para uso de espaços públicos estaduais e para autorização de eventos.
• Orçamento: emendas para as unidades especializadas e para programas de educação contra o ódio.

Atuação anterior

A dupla Gerson Pires e Cris Monteiro vem, ao longo dos anos, atuando junto à comunidade judaica em um momento em que é essencial levantar a voz contra o antissemitismo. Essa atuação é um dos temas do livro de autoria da dupla “Entre Ideias: ações para construir o Brasil do futuro”. De 16 de março de 2023 a 2 de julho de 2026, Gerson dos Santos Pires foi chefe de gabinete da vereadora Cris Monteiro. Confira as ações.

• Maio de 2025. Projeto contra o negacionismo do Holocausto nas escolas municipais. O PL 553/2023, da Câmara Municipal de São Paulo, de autoria de Cris Monteiro, proíbe, no Sistema Municipal de Educação, o ensino do Holocausto sob o prisma do negacionismo ou do revisionismo histórico. Foi aprovado em primeira discussão em 21 de maio de 2025 e ainda não é lei.
• Junho de 2024. Seminário sobre a Palestina na Câmara Municipal. O evento chamava-se “Seminário Sobre a Situação da Palestina e o Partido dos Trabalhadores”, agendado para o dia 25 de junho de 2024, idealizado pela vereadora Luna Zarattini (PT). O PT também pretendia lançar a “Frente Palestina” durante a cerimônia. O gabinete de Cris Monteiro, chefiado por Gerson Pires, classificou o evento como pró-Hamas e apresentou recurso administrativo junto à Presidência da Casa contra a realização do evento na Câmara Municipal de São Paulo. O pedido foi acatado e o evento suspenso por ofício da Presidência no dia 25 de junho de 2024, impedindo o uso do espaço público.
• Abril de 2025. Evento da Fepal em escola pública. O gabinete da vereadora Cris Monteiro, chefiado por Gerson Pires, enviou ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo o cancelamento do evento da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) marcado para 12 de abril de 2025 no CEU Luiz Melodia, em São Miguel Paulista. A Prefeitura informou que “a palestra em questão não ocorrerá”.
• Novembro de 2025. Show de Kanye West em São Paulo. O gabinete da vereadora Cris Monteiro, chefiado por Gerson Pires, apresentou notícia de fato à 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a apologia ao nazismo e protocolou pedido à Prefeitura para que o show não fosse realizado em espaço com vínculo público. Em despacho de 13 de outubro de 2025, a promotora oficiou ao Cyber GAECO para impedir a execução da música “Heil Hitler” e o uso de símbolos nazistas no show. O show não foi realizado. Gerson Pires e Cris Monteiro assinaram um artigo sobre o caso.
• 12 de dezembro de 2023. Discurso em defesa das mulheres judias vítimas do 7 de Outubro. Discurso da vereadora Cris Monteiro na Câmara Municipal contra a indignação seletiva diante das mulheres atacadas nos kibutzim e no festival de 7 de outubro de 2023.
• Agosto de 2024. Pichações antissemitas e o mural da Avenida Paulista. O gabinete da vereadora Cris Monteiro, chefiado por Gerson Pires, oficiou a Prefeitura em 4 de agosto de 2024 contra o painel com a frase “do rio ao mar” na Avenida Paulista, com dois ofícios disparados para a Subprefeitura da Sé e para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) alegando violação da Lei Cidade Limpa (Lei Municipal 14.223/2006). Depois disso, passou a oficiar a Prefeitura a cada pichação antissemita identificada, cobrando a remoção. Em abril de 2025, Cris Monteiro protocolou um projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 16.612/2017 (de combate a pichações) e dobrar o valor da multa para autores de ofensas racistas, antissemitas ou direcionadas a etnia, religião e nacionalidade.

O que já existe em São Paulo

O que o Estado de São Paulo já tem de normas sobre o combate ao antissemitismo aprovadas na Assembleia Legislativa:

• Lei estadual 17.817, de 27 de outubro de 2023, derivada do PL 652/2021, de Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos. Proíbe o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico no Sistema Estadual de Educação Básica. É a versão estadual do que o PL 553/2023, de autoria de Cris Monteiro, propõe para a rede municipal.
• Lei estadual 17.943, de 13 de maio de 2024, derivada do PL 1514/2023, de Oseias de Madureira e Bruno Zambelli, institui o Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo.
• PL 726/2025, de Danilo Campetti e Gil Diniz, institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Antissemitismo. Apresentado em 8 de agosto de 2025, em tramitação nas comissões.

Posição declarada

Gerson Pires considera que combater o antissemitismo é combater todo crime de ódio, que a liberdade de expressão não protege apologia ao terrorismo nem incitação à violência, e que o Estado deve tratar esses crimes com prioridade de investigação.

Como conferir

As principais informações desta página devem ser conferidas diretamente nas fontes listadas abaixo. Veja também como conferir qualquer candidato, de graça, nas bases oficiais.